Execução Fiscal 0003506-83.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 73.696,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:05

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:27

Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Juntada de manifestação

28/05/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-83.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:05

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 23:27

Documentos

Despacho

•18/01/2022, 21:05

Despacho

•05/11/2021, 23:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

05/11/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Juntada de manifestação

28/05/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-83.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLPEQ ROLAMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS - EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2020

29/04/2020, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO DETERMINADA AS FL. 68.

29/04/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

03/12/2019, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 2020

19/10/2015, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - p/ manifestacao

03/06/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 10:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 2020.

21/01/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO Nº. 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

16/01/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/01/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/12/2014, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

02/12/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

09/09/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO..

28/08/2014, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 121 DE 27/06/2014 - FL. 65: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

01/07/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DESP. FL. 47

27/05/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/02/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 246 DE 19/12/2013 - REALIZADO ACORDO ADMINISTRATIVO E ESTANDO REGULAR O SEU CUMPRIMENTO, CONFORME RESSALTADO PELA FAZENDA NACIONAL (FL.45), IMPÕE-SE O DESBLOQUEIO DAS QUANTIAS BLOQUEADAS POR ESTE JUÍZO. 2. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 47. 3. INTIMEM-SE.

19/12/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2013, 15:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO DE VALORES REALIZADO

11/11/2013, 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO

07/11/2013, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADO ACORDO ADMINISTRATIVO E ESTANDO REGULAR O SEU CUMPRIMENTO.....IMPOE-SE O DESBLOQUEIO DAS QUNATIAS BLOQUEADAS...

07/11/2013, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES.

03/10/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZANDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

22/08/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 14:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE P/ PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD..

24/07/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 10:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2013, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

23/05/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2013, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 08:23