Execução Fiscal 0004915-34.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.361,60

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

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CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDMO DE LIMA PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:42

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão

04/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de EDMO DE LIMA PIRES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:56

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:59

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:59

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 14:42

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 14:41

Despacho

•17/09/2021, 18:33

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legal

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13/07/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 14:42

Conclusos para decisão

04/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de EDMO DE LIMA PIRES em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:22

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:29

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

10/02/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:33

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de EDMO DE LIMA PIRES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004915-34.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDMO DE LIMA PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO DE LIMA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004915-34.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDMO DE LIMA PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMO DE LIMA PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

26/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

25/01/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2019, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU

04/12/2019, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2019, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/07/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 37/2019.

28/02/2019, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2019, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2019, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/01/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2018, 16:16

INICIAL AUTUADA

29/11/2018, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2018, 15:20