Cumprimento de sentença 0004670-36.2011.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.343,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CLEO JORGE VIANA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 07:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 00:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de CLEO JORGE VIANA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:34

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 19:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/07/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 18:43

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:23

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 07:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 00:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/10/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 07:53

Despacho

•02/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de CLEO JORGE VIANA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:34

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 19:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/07/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 19:30

Conclusos para despacho

02/07/2025, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 18:43

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 07:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:24

Juntada de Certidão

24/01/2025, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 08:44

Conclusos para decisão

27/04/2024, 01:55

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 20:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/06/2023, 20:21

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:09

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 23:03

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:38

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:34

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de CLEO JORGE VIANA RIBEIRO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004670-36.2011.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CLEO JORGE VIANA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEO JORGE VIANA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FLS. 111

08/10/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

20/09/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2013, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE O DIA 24.11.2013

24/05/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 21:14

CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU

13/05/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2013, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 21:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

15/08/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU

31/07/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIMN.52/2012 - PUBLICADOEM 27/04/2012

27/04/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.52/2012

24/04/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2012, 20:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/02/2012, 16:29

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA - PARA CUMPRIMENTO DE SENTENCA

09/02/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:24

TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENTE DA SENTENÇA

25/08/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.94/2011 - PUBLICADO EM 25/08/2011

25/08/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.94/2011 - PUBLICADO EM 25/08/2011

25/08/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.94/2011

22/08/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.94/2011

22/08/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS 75.

19/08/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTEÇA DE FLS 74

19/08/2011, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2011, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 11:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 453-A/2011

17/08/2011, 09:53

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - PROFERIDA SENTENÇA

17/08/2011, 09:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/07/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 12:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/07/2011, 09:20

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

24/06/2011, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO AGU AS FLS.67/68

30/05/2011, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM

27/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2011, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU INDICA TESTEMUNHAS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO

18/05/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

16/05/2011, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CLEO JORGE

16/05/2011, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/05/2011, 08:53

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/04/2011, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2011, 09:13

Despacho

•14/05/2025, 07:44

Decisão

•22/10/2024, 08:44

Despacho

•14/06/2023, 20:21

Despacho

•16/05/2022, 12:38