Procedimento Comum Cível 1002053-17.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 126.126,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

ELIAS BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR

OAB/AP 2573·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ELIAS BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEA

Terceiro

CEA

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2025, 11:49

Juntada de Informação

08/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:39

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 13:08

Juntada de apelação

05/02/2025, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 10:21

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:28

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2025, 11:49

Juntada de Informação

08/07/2025, 11:47

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

•19/02/2025, 13:08

28/02/2025, 03:39

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 13:08

Juntada de apelação

05/02/2025, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2024, 10:21

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:07

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 22:31

Juntada de Certidão

26/08/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 22:31

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:13

Juntada de embargos de declaração

26/07/2024, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

09/07/2024, 10:01

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 13:22

Juntada de manifestação

12/12/2023, 19:39

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 16:01

Juntada de Certidão

08/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPÁ - CAESA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:16

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 15:58

Juntada de procuração/habilitação

06/09/2023, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 11:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2023, 11:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2023, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

20/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 04/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 11:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 11:35

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/02/2023, 12:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 09:23

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA RODRIGUES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:17

Juntada de certidão

22/11/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:46

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 00:27

Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:57

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:34

Juntada de manifestação

29/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 21:01

Juntada de Certidão

06/03/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 21:00

Conclusos para despacho

06/03/2022, 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/12/2021, 08:43

Juntada de manifestação

24/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA RODRIGUES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA RODRIGUES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2021, 16:48

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:47

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 15:12

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:12

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 17:59

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2021, 15:13

Juntada de certidão

19/07/2021, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 15:39

Juntada de Certidão

15/07/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:39

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:46

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:01

Juntada de manifestação

25/06/2021, 16:08

Publicado Decisão em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002053-17.2019.4.01.3100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIAS BARBOSA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR - AP2573 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social D E C I S Ã O O Autor instruiu a inicial com documentos que apontam a existência de Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, sem, no entanto, juntá-lo (Id. 46613486 e 46613492 - Pág. 64 ). Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de produção de prova pericial, uma vez que o documento em questão pode, a princípio, atender a finalidade da prova pericial ora requerida. Ainda, INDEFIRO o pedido de prova testemunhal, eis que a verificação da existência de condições especiais de trabalho e a aptidão destas para a concessão de aposentadoria especial é questão técnica, e não pode ser aferida pelo depoimento de eventual testemunha. DETERMINO a intimação do Autor para que no prazo de 15 (quinze) dias junte o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT. Com a apresentação do citado documento, dê-se vista à outra parte para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes desta decisão. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

27/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 17:16

Outras Decisões

26/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão

06/02/2021, 13:01

Juntada de manifestação

05/02/2021, 14:01

Juntada de Certidão

01/02/2021, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 00:49

Conclusos para despacho

31/01/2021, 22:40

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA RODRIGUES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/10/2020, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/08/2020, 13:56

Conclusos para decisão

03/08/2020, 11:25

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 09:44

Decorrido prazo de PETRY IRAN PONTES LEITE JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 10:38

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2020.

30/06/2020, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2020, 20:50

Juntada de manifestação

30/06/2020, 17:09

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/06/2020, 20:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/06/2020, 20:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/06/2020, 20:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/06/2020, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 20:14

Concedida em parte a Medida Liminar

15/06/2020, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 02:11

Conclusos para decisão

12/08/2019, 16:42

Juntada de contestação

08/08/2019, 20:07

Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA RODRIGUES em 31/07/2019 23:59:59.

05/08/2019, 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:26

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:09

Juntada de manifestação

27/05/2019, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 16:30

Conclusos para decisão

11/04/2019, 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

11/04/2019, 11:58

Juntada de Informação de Prevenção.

11/04/2019, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2019, 18:24

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 18:24

Decisão

•05/12/2024, 10:21

Despacho

•26/08/2024, 22:31

Sentença Tipo A

•09/07/2024, 10:01

Ato ordinatório

•08/11/2023, 10:47

Ato ordinatório

•08/11/2023, 10:46

Despacho

•21/07/2023, 17:29

Despacho

•21/11/2022, 15:46

Despacho

•19/08/2022, 00:27

Documentos Diversos

•30/05/2022, 18:57

Documentos Diversos

•30/05/2022, 18:57

Documentos Diversos

•29/03/2022, 12:38

Despacho

•06/03/2022, 21:00

Despacho

•29/09/2021, 15:12

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•19/02/2025, 13:08

Ato ordinatório

•19/02/2025, 13:08

Decisão

•05/12/2024, 10:21

Despacho

•26/08/2024, 22:31

Sentença Tipo A

•09/07/2024, 10:01

Ato ordinatório

•08/11/2023, 10:47

Ato ordinatório

•08/11/2023, 10:46

Despacho

•21/07/2023, 17:29

Despacho

•21/11/2022, 15:46

Despacho

•19/08/2022, 00:27

Documentos Diversos

•30/05/2022, 18:57

Documentos Diversos

•30/05/2022, 18:57

Documentos Diversos

•29/03/2022, 12:38

Despacho

•06/03/2022, 21:00

Despacho

•29/09/2021, 15:12

Documentos Diversos

•15/09/2021, 18:11

Despacho

•15/07/2021, 15:39

Decisão

•26/05/2021, 17:16

Despacho

•01/02/2021, 00:49

Despacho

•17/09/2020, 16:51

Decisão

•15/06/2020, 15:15

Despacho

•28/06/2019, 10:26

Despacho

•11/04/2019, 16:30