Execução Fiscal 0004915-34.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.361,60

Orgao julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

EDMO DE LIMA PIRES

CPF 057.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02T)

18/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSSCIV01 -> TRF6

02/12/2025, 17:43

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/12/2025, 01:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025

06/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025

05/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025

04/11/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

04/11/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:31

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 11:49

OUTROS

•13/07/2022, 14:42

OUTROS

•17/09/2021, 18:33

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