Cumprimento de sentença 0003125-49.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.189,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

VANIA APARECIDA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO TORRES

OAB/MG 121202·CPF·Representa: Autor

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK

OAB/MG 119630·CPF·Representa: Réu

POLLYANA SANTOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/03/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 16:22

Despacho

24/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 08:43

Juntado(a)

12/11/2024, 08:37

Juntado(a)

05/11/2024, 16:46

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

19/03/2025, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

27/02/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 13:55

DESPACHO

•07/08/2024, 14:38

11/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/01/2025, 16:22

Despacho

24/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/11/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/11/2024, 08:43

Juntado(a)

12/11/2024, 08:37

Juntado(a)

05/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2024, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2024, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2024, 10:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2024, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA APARECIDA SANTOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2024, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 09:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2024, 15:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA APARECIDA SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 08:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

11/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/03/2024, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA APARECIDA SANTOS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2023, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

03/10/2023, 10:13

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG.

03/10/2023, 10:13

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/06/2022, 13:30

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2022, 18:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/06/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 08:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2022, 22:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 17:19

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:34

Juntado(a) - Juntada de informação

19/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2021, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003125-49.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANIA APARECIDA SANTOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 17:03

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 21:37

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/12/2020, 17:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

09/12/2020, 17:47

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

30/01/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

24/01/2019, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2018, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE PASSOS/MG

19/11/2018, 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/11/2018, 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2018, 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

29/10/2018, 09:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/07/2018, 14:23

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2018, 16:27

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

03/07/2018, 13:06

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

03/07/2018, 13:06

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 13:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/04/2018, 12:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

17/04/2018, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO AO AUTOR POR TELEFONE

26/03/2018, 15:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

20/03/2018, 16:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 12:52

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

07/02/2018, 16:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/01/2018, 11:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTERESSADO - ESTADO

23/01/2018, 10:04

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 10:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - ESTADO

15/01/2018, 16:36

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

15/01/2018, 12:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/12/2017, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

22/09/2017, 13:19

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO

12/09/2017, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL REUS

12/09/2017, 14:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/09/2017, 14:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/09/2017, 14:51

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

12/09/2017, 13:48

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

12/09/2017, 13:42

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

12/09/2017, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2017, 17:49

DESPACHO

•05/04/2022, 17:19