Execução Fiscal 0004730-98.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.019,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DIRCEU SOUZA DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

20/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:30

Decorrido prazo de DIRCEU SOUZA DO PRADO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 11:21

Juntada de Certidão

04/04/2022, 11:21

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 11:21

Ato ordinatório

•30/11/2021, 23:30

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 11:21

Conclusos para julgamento

20/03/2022, 19:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:30

Decorrido prazo de DIRCEU SOUZA DO PRADO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004730-98.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DIRCEU SOUZA DO PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRCEU SOUZA DO PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

20/05/2021, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DIGITALIZAÇÃO

20/05/2021, 11:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2011, 14:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/12/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DESUSPENSÃO.

25/11/2011, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

17/11/2010, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

04/11/2010, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2010, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

22/10/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

30/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RECEBIDOS DA 2A VARA POR REDISTRIBUIÇÃO

28/09/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/07/2010, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pilha 19

26/05/2010, 10:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

24/11/2009, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

23/11/2009, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU SÉRGIO SILVA

13/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2009, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

10/09/2009, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2009, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

09/09/2009, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

28/08/2009, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2009, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N°0913/2009

19/08/2009, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA-...REQUER QUE SEJA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA...

01/04/2009, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

01/04/2009, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

27/03/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2009, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP:0339/2008

28/01/2009, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/05/2008, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 0339/2008-JI-PARANÁ

12/05/2008, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2008, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

29/02/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

29/02/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

21/02/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - classe 3300 petição do ibama

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/12/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA

06/12/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

06/12/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 001 DE 08-10-2007

03/12/2007, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EDITAL EXPEDIDO

03/10/2007, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/09/2007, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/07/2007, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/07/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA-DRº WALDEMA R. CHAVES FILHO

13/06/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2007, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 0092/2007

18/05/2007, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

09/04/2007, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2007, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/03/2007, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 92/07

14/03/2007, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2007, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2006, 15:17

INICIAL AUTUADA

05/12/2006, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2006, 17:25