Procedimento do Juizado Especial Cível 0003926-62.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.517,88

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

JAKSON FRANCISCO DE PAULA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 22:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:40

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 11:40

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a JAKSON FRANCISCO DE PAULA - CPF: 484.417.246-87 (AUTOR)

17/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/06/2022, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2022, 15:56

Todas as movimentações(58)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 22:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/05/2023, 11:40

SENTENÇA

•17/05/2023, 11:40

14/06/2023, 00:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:40

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 11:40

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a gratuidade da justiça a JAKSON FRANCISCO DE PAULA - CPF: 484.417.246-87 (AUTOR)

17/05/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/06/2022, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2022, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/03/2022, 15:48

Juntado(a) - Habilitação em processo

18/01/2022, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAKSON FRANCISCO DE PAULA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 20:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003926-62.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAKSON FRANCISCO DE PAULA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003926-62.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAKSON FRANCISCO DE PAULA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAKSON FRANCISCO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 16:42

Juntado(a) - Petição Inicial

30/09/2020, 02:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/08/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

15/07/2019, 10:08

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/07/2019, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/06/2019, 14:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/05/2019, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

31/08/2018, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

07/08/2018, 14:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2019 A PARTIR DAS 13:00

26/07/2018, 17:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/05/2018, 11:33

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 17:12

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/04/2018, 17:12

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

11/04/2018, 13:49

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2018, 15:14

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

16/02/2018, 15:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/02/2018, 15:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITE-SE CEF

01/12/2017, 15:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/12/2017, 15:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/12/2017, 15:58

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/11/2017, 14:40

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

23/11/2017, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 18:16

SENTENÇA

•17/05/2023, 11:40

OUTROS

•16/03/2022, 15:48