Execução Fiscal 0026865-13.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 2.735,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DOS AMIGOS COMUNITARIOS DO BAIRRO PEDRA 90

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 07/04/2025

29/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:45

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:42

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 07/04/2025

29/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 09:16

Sentença Tipo B

•07/04/2025, 13:38

23/04/2025, 09:17

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:45

Juntada de petição intercorrente

05/04/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:42

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:42

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 22:16

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 16:36

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 16:36

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:28

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 07:15

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 07:14

Juntada de certidão

07/12/2023, 07:12

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:52

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS AMIGOS COMUNITARIOS DO BAIRRO PEDRA 90 em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026865-13.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS COMUNITARIOS DO BAIRRO PEDRA 90 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS AMIGOS COMUNITARIOS DO BAIRRO PEDRA 90 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 18:00

Juntada de volume

26/05/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PEDIDO DE CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2020, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA; SOLANGE

17/01/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2017, 11:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 11:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2015, 10:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 14:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/02/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 15:17

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL (OU JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, CONFORME O CASO).

17/09/2014, 15:46

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2014, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2014, 12:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

19/05/2014, 11:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 05/11/2013

04/11/2013, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2013, 18:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 11:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2012, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2012, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

07/12/2011, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2011, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 17:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

13/09/2011, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2011, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2010, 13:43

INICIAL AUTUADA

13/12/2010, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2010, 16:48

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:42

Ato ordinatório

•17/03/2025, 12:42

Despacho

•26/04/2024, 14:50

Decisão

•15/01/2024, 16:36

Ato ordinatório

•07/12/2023, 07:14

Despacho

•06/12/2023, 17:52