Execução Fiscal 0035991-71.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2011

Valor da Causa

R$ 37.290,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMACIA MANAKA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EURIDES LEITE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de EURIDES LEITE DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de FARMACIA MANAKA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:26

Processo Desarquivado

06/09/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2023, 17:13

Despacho

•14/07/2021, 19:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de EURIDES LEITE DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de FARMACIA MANAKA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035991-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA MANAKA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA FARMACIA MANAKA LTDA - ME EURIDES LEITE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035991-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA MANAKA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA FARMACIA MANAKA LTDA - ME EURIDES LEITE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035991-71.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA MANAKA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIODORIO PESSOA DE OLIVEIRA FARMACIA MANAKA LTDA - ME EURIDES LEITE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 17:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2014, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/11/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/07/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2013, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2011, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

15/09/2011, 13:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2011, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

31/08/2011, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2011, 14:28

Decisão

•12/09/2016, 16:38

Certidão

•12/05/2015, 14:58

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:29

Despacho

•22/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:47

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:33

Despacho

•12/12/2013, 11:11

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:18

Despacho

•20/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•02/10/2012, 18:24

Despacho

•12/09/2011, 13:44