Execução Fiscal 0002532-82.2001.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/12/2025
Valor da Causa
R$ 7.033,77
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
SIGNICA PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-69
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/05/2026, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/05/2026, 01:03
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:33
Juntada de Petição
23/04/2026, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
18/03/2026, 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2026, 18:37
Conclusos para julgamento
14/03/2026, 02:14
Juntada de Petição
12/03/2026, 17:22
Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2026, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 21:08
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:23
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Todas as movimentações
(140)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
16/05/2026, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
12/05/2026, 01:03
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026
04/05/2026, 14:19
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026
30/04/2026, 11:33
Juntada de Petição
23/04/2026, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita
26/03/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Juntada de Petição
18/03/2026, 17:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2026, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2026, 18:37
Conclusos para julgamento
14/03/2026, 02:14
Juntada de Petição
12/03/2026, 17:22
Convertido o Julgamento em Diligência
10/03/2026, 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 21:08
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/12/2025, 13:23
Conclusos para julgamento
08/09/2025, 14:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/09/2025, 14:43
Juntada de Petição
25/08/2025, 18:36
Juntada de Petição
21/08/2025, 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
25/10/2024, 17:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/10/2024, 16:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024, 14:19
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/07/2024, 19:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/07/2024, 18:56
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/08/2023, 10:50
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 11:51
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/02/2022, 11:51
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/11/2021, 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021, 11:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 11:17
Ato ordinatório praticado
18/11/2021, 11:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021, 11:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/11/2021, 19:07
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/10/2021, 15:56
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 15:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 01:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIGNICA PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS LTDA em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:35
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/06/2021, 10:53
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:54
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002532-82.2001.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIGNICA PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIGNICA PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 18:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 18:00
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 17:58
Juntado(a) - Juntada de volume
26/05/2021, 17:57
Juntado(a) - Petição Inicial
25/05/2021, 15:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2021, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/05/2021, 15:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2021, 09:05
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão
04/05/2021, 09:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2021, 09:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2021, 08:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente
21/11/2019, 17:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019, 17:05
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2019, 17:05
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/09/2019, 11:53
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao 1º CRI
19/09/2019, 18:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copias do acordão e transito em julgado
19/09/2019, 18:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO SOLUÇAO DOS EMBARGOS 2003.38.03.005918-5. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO SOLUÇAO DOS EMBARGOS 2003.38.03.005918-5
16/11/2006, 12:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
06/11/2006, 18:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2006, 12:01
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL
27/10/2006, 12:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2006, 17:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2006, 17:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.
29/08/2006, 17:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2006, 08:42
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL
22/05/2006, 08:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
20/02/2006, 17:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2005, 18:38
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2005, 17:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2005, 17:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2005, 18:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTACAO DA EXEQUENTE
14/11/2005, 18:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2005, 15:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2005, 09:53
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL
30/09/2005, 09:53
Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DE AGRAVO RETIDO
29/09/2005, 15:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2005, 17:05
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2005, 13:56
Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
10/03/2005, 18:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2005, 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2005, 18:12
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/01/2005, 13:20
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2005, 16:11
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2004, 17:08
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA PROCURADORA DA FAZ.NAC.
28/10/2004, 16:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/10/2004, 16:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2004, 16:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/10/2004, 15:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2004, 18:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/08/2004, 18:06
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
12/07/2004, 18:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2004, 13:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2004, 13:13
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/06/2004, 18:01
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/06/2004, 16:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/05/2004, 17:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/05/2004, 17:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2004, 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/02/2004, 12:24
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CEMAN
02/02/2004, 16:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2003, 16:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2003, 16:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2003, 16:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/09/2003, 16:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2003, 16:41
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADORA DA FAZ.NAC.
01/08/2003, 14:19
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2003, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2003, 15:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
23/06/2003, 15:43
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/06/2003, 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2003, 17:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2003, 14:02
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ANILDO FABIO DE ARAUJO
29/04/2003, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2003, 17:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2003, 16:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2002, 12:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2002, 15:24
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2002, 15:23
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2002, 11:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
01/07/2002, 11:55
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
01/07/2002, 11:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE INCLUSAO DOS CO-RESPONSAVEIS...
01/07/2002, 11:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2002, 11:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)
04/02/2002, 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
01/02/2002, 12:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2001, 09:59
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZENDA NACIONAL
30/11/2001, 09:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2001, 16:30
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
07/11/2001, 16:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
19/10/2001, 14:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2001, 17:17
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2001, 16:55
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
06/09/2001, 16:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2001, 14:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
04/09/2001, 15:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2001, 19:04
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/06/2001, 11:07
Documentos
SENTENÇA
•
16/03/2026, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2026, 21:08
OUTROS
•
14/02/2022, 11:51
OUTROS
•
14/10/2021, 15:56