Execução Fiscal 0005354-45.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 126.751,56

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAQUEL CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

12/01/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/10/2022, 22:38

Juntada de Certidão

02/10/2022, 22:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:38

Juntada de manifestação

28/01/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:54

Todas as movimentações(116)

Processo Desarquivado

12/01/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

02/10/2022, 22:38

Juntada de Certidão

02/10/2022, 22:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/05/2022, 12:39

Ato ordinatório

•09/11/2021, 09:41

10/05/2022, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2022, 12:39

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:38

Juntada de manifestação

28/01/2022, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 09:41

Decorrido prazo de RAQUEL CORREIA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005354-45.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAQUEL CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

18/05/2021, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para DIGITALIZAÇÃO

18/05/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2015, 13:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

30/11/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 18:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO DO FEITO

23/09/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2015, 15:38

REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Decisao do Juiz Federal, DIMIS DA COSTA BRAGA

10/07/2015, 17:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

01/07/2015, 16:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/06/2015, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO - MAIO/14

03/06/2014, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2014, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/05/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

19/05/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

10/02/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR VARETIANO SANTOS - 20 DIAS.

23/01/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL - INFOJUD

21/01/2014, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/06/2013, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

23/05/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:15

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1919/012 DE FLS. 84/85.

29/11/2012, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/11/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 90 DIAS

05/10/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

28/09/2012, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

21/09/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/08/2012, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/07/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA FEDERAL PELO SESRVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

13/07/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

06/07/2012, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/03/2012, 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/03/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/12/2011, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 16:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/09/2011, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 56 e 57.

29/03/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU.10 DIAS

18/03/2011, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2011, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Juntada de fls. 50/54

17/03/2011, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/03/2011, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2011, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 0018/2011 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO/BA

17/03/2011, 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2011, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 12:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/08/2010, 17:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2010, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.JOSE FERNANDES 10 DIAS

06/11/2009, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2009, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2009, 16:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2009, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2009, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2009, 18:13

INICIAL AUTUADA

27/08/2009, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/08/2009, 16:36