Execução Fiscal 0003990-25.2015.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.833,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:53

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 18:29

Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO MAIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:36

Publicado Sentença Tipo A em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003990-25.2015.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIAS FERNANDO MAIA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 579870961). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:07

Juntada de Certidão

13/08/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 20:07

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 10:53

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:53

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 18:29

Juntada de Certidão

07/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO MAIA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:36

Publicado Sentença Tipo A em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003990-25.2015.4.01.3810. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ELIAS FERNANDO MAIA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 579870961). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Inexistem restrições incidentes sobre bens da parte executada. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:07

Juntada de Certidão

13/08/2021, 20:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 20:07

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 16:15

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO MAIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 14:08

Juntada de manifestação

28/05/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-25.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIAS FERNANDO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS FERNANDO MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-25.2015.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIAS FERNANDO MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 18:11

Juntada de volume

26/05/2021, 18:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao do exequente.

17/03/2021, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2018, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2018, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2016, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 09:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2016, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2016, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2015, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2015, 15:27

Documentos

Sentença Tipo A

•13/08/2021, 20:07