Execução Fiscal 0015417-03.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 50.484,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WEBER ADRYANO SILVA SANTOS

CPF

Reu

QUALITY RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:12

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de WEBER ADRYANO SILVA SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de QUALITY RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:12

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:23

Despacho

•02/07/2021, 19:30

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de WEBER ADRYANO SILVA SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de QUALITY RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015417-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBER ADRYANO SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBER ADRYANO SILVA SANTOS QUALITY RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015417-03.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WEBER ADRYANO SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEBER ADRYANO SILVA SANTOS QUALITY RECURSOS HUMANOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

27/04/2021, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2011, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 15:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2010, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferido o bloqueio de ativos financeiros

29/11/2010, 19:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZAÇAO

29/09/2010, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 15:40

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 10:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2009, 17:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

03/12/2008, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

27/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 10:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

14/05/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 15:56

INICIAL AUTUADA

29/06/2006, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 19:04

Despacho

•10/06/2021, 17:07

Decisão

•14/02/2017, 18:10

Certidão

•28/09/2015, 14:32

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Decisão

•24/06/2015, 17:30

Certidão

•17/06/2013, 18:17

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:53

Despacho

•18/05/2012, 10:42

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2010, 18:54

Certidão

•05/11/2010, 09:11

Despacho

•17/09/2010, 14:08

Despacho

•24/05/2010, 17:47

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:23

Despacho

•02/07/2021, 19:30

Despacho

•10/06/2021, 17:07

Decisão

•14/02/2017, 18:10

Certidão

•28/09/2015, 14:32

Despacho

•24/06/2015, 18:46

Decisão

•24/06/2015, 17:30

Certidão

•17/06/2013, 18:17

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:53

Despacho

•18/05/2012, 10:42

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:27

Despacho

•29/11/2010, 18:54

Certidão

•05/11/2010, 09:11

Despacho

•17/09/2010, 14:08

Despacho

•24/05/2010, 17:47

Decisão

•19/01/2010, 10:26

Despacho

•19/01/2010, 10:26

Decisão

•19/01/2010, 10:26

Despacho

•19/01/2010, 10:26

Despacho

•19/01/2010, 10:26