Execução Fiscal 0053225-56.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.942.406,05

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

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Central de Ajuda

CADE

Terceiro

STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

POSTO R S SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:10

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de POSTO R S SERVICOS EIRELI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 12:00

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:10

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 18:50

Decisão

•04/05/2022, 15:06

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legal

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04/05/2022, 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:26

Juntada de Certidão

04/05/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:02

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:10

Decorrido prazo de STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de POSTO R S SERVICOS EIRELI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053225-56.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS POSTO R S SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053225-56.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STEPHANIE KAREN LIMA DOS SANTOS POSTO R S SERVICOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2021, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2021, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

24/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

28/02/2020, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CADE

27/02/2020, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CADE

27/02/2020, 16:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2020, 16:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2020, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2019, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

18/01/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 13:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/01/2019, 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2019, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/06/2018, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2018, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2018, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/02/2018, 18:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2018, 16:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM 29/01/2018

29/01/2018, 18:46

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/01/2018, 18:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/01/2018, 18:22

Decisão

•28/03/2022, 13:11

Despacho

•17/07/2020, 16:51

Ato ordinatório

•27/02/2020, 16:29

Ato ordinatório

•16/09/2019, 14:25

Ato ordinatório

•14/01/2019, 13:44

Despacho

•13/04/2018, 10:34