Execução Fiscal 0049905-95.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.086,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

VIP SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 19:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de VIP SEGURANCA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049905-95.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIP SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

Todas as movimentações(52)

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•11/10/2025, 09:27

Decisão

•03/07/2025, 11:16

25/03/2022, 19:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de VIP SEGURANCA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049905-95.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIP SEGURANCA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2020, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/01/2020, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2020, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

31/07/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2019, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

28/08/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2018, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/06/2018, 10:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 18:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2018, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/01/2018, 13:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/01/2018, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2018, 15:54

Decisão

•07/10/2024, 15:21

Despacho

•25/03/2022, 19:41

Ato ordinatório

•26/06/2020, 18:31

Despacho

•03/10/2019, 15:07

Ato ordinatório

•30/07/2019, 14:53

Ato ordinatório

•14/03/2019, 16:23

Ato ordinatório

•21/08/2018, 13:27

Despacho

•26/04/2018, 14:20