Procedimento Comum Cível 0003659-27.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

JOAO BATISTA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PASSOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA APARECIDA SILVA FELIPE

CPF·Representa: Autor

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·CPF·Representa: Autor

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK

OAB/MG 119630·CPF·Representa: Réu

POLLYANA SANTOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA APARECIDA SILVA FELIPE

CPF·Representa: Autor

LAYSA ARANTES QUIRINO

OAB/MG 161708·CPF·Representa: Autor

MATEUS LOPES DA CUNHA FRANK

OAB/MG 119630·CPF·Representa: Réu

POLLYANA SANTOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/09/2022, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 16:51

Todas as movimentações(193)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/03/2025, 09:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 17:51

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/09/2022, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2022, 16:51

SENTENÇA

•04/02/2022, 15:02

20/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de apelação

21/06/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2022, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

09/02/2022, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de apelação

08/02/2022, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/02/2022, 15:03

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 15:03

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/09/2021, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 15:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2021, 14:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 14:55

Decisão interlocutória de Mérito

12/08/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2021, 16:20

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2021, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2021, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003659-27.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA SILVA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003659-27.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA SILVA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PASSOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 17:14

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 16:15

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/03/2021, 17:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

11/03/2021, 17:14

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/10/2019, 12:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

04/10/2019, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE- VIA SEI

11/09/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGU

11/09/2019, 13:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGE

11/09/2019, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE PASSOS E ESTADO DE MG

16/08/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2019, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MIN. DA SAÚDE - VIA SEI

16/08/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2019, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE PASSOS

16/08/2019, 08:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/08/2019, 08:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

16/08/2019, 08:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/08/2019, 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

09/08/2019, 09:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 16:21

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - CEF

31/05/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/05/2019, 09:24

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO INONIMADO - UNIÃO FEDERAL

22/05/2019, 18:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2019, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2019, 14:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/03/2019, 12:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

11/03/2019, 14:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0001974

18/02/2019, 18:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2019, 18:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0001637

18/02/2019, 18:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/02/2019, 18:13

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/02/2019, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

08/02/2019, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2019, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

29/01/2019, 14:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/01/2019, 14:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0025324

18/01/2019, 14:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/01/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0000038

16/01/2019, 18:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/01/2019, 18:28

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0025441

11/01/2019, 14:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/01/2019, 14:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 0025468

11/01/2019, 14:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/01/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2019, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/01/2019, 10:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:03

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/01/2019, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/01/2019, 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica - CORREIO ELETRONICO RECEBIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 17:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/01/2019, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN DE UBERABA/MG E BRASÍLIA/DF

07/01/2019, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - VIA SEI

07/01/2019, 16:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/01/2019, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR TELEFONE - PARTE AUTORA

17/12/2018, 18:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:01

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/12/2018, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/12/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2018, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL

05/12/2018, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REMETIDO A SEMAN DO DF (VIA SEI)

03/12/2018, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 17:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/12/2018, 17:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/11/2018, 19:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/11/2018, 11:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2018, 11:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2018, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

29/10/2018, 12:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/10/2018, 12:10

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/10/2018, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/10/2018, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2018, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/10/2018, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MG, MUNICIPIO DE PASSOS

17/10/2018, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

17/10/2018, 16:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/10/2018, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AOS RÉUS

09/10/2018, 15:47

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

08/10/2018, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/09/2018, 18:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

23/08/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

23/08/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNICÍPIO

23/08/2018, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

23/08/2018, 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/08/2018, 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/08/2018, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INTERESSADO ESTADO

18/07/2018, 10:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2018, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

28/06/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

01/06/2018, 13:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/05/2018, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

06/03/2018, 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO

19/02/2018, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

17/01/2018, 16:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 16:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/12/2017, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

17/11/2017, 13:22

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/11/2017, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE

30/10/2017, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2017, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

25/10/2017, 14:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/10/2017, 14:54

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

24/10/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/10/2017, 17:03

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 19691 - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

20/10/2017, 15:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/10/2017, 15:01

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE PASSOS/MG

02/06/2017, 17:16

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

02/06/2017, 17:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/06/2017, 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

02/06/2017, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/04/2017, 11:36

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

03/03/2017, 15:22

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/01/2017, 11:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/01/2017, 11:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/12/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2016, 10:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/12/2016, 10:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/11/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

17/11/2016, 16:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

13/09/2016, 14:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:38

Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

08/09/2016, 17:54

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/09/2016, 16:44

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

08/09/2016, 16:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2016, 16:21

OUTROS

•12/08/2021, 14:55

OUTROS

•10/06/2021, 17:20