Execução Fiscal 0017867-30.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2003

Valor da Causa

R$ 46.288,45

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BAHIA FEIRA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 16:43

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:40

Juntada de manifestação

04/05/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:58

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:58

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de BAHIA FEIRA HOTEL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017867-30.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA FEIRA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FEIRA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:50

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 16:43

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:40

Juntada de manifestação

04/05/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 20:58

Documentos

Despacho

•02/05/2022, 20:58

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:58

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:15

Decorrido prazo de BAHIA FEIRA HOTEL LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Juntada de manifestação

01/06/2021, 10:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017867-30.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BAHIA FEIRA HOTEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA FEIRA HOTEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:52

Juntada de volume

03/02/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2020, 12:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO SEI - 11374377

01/10/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04022019

01/02/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

30/06/2006, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2006, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2006, 18:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2006, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 18:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2006, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2006, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2006, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2005, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

12/12/2005, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2005, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

25/08/2005, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2005, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2005, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao parcelamento

28/07/2005, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - paes

22/07/2005, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/07/2005, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN OUTRAS

04/07/2005, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTROS

01/07/2005, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2005, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PAES MAR/2005

17/03/2004, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

05/02/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

02/02/2004, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2004, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2004, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2003, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 15:10

INICIAL AUTUADA

12/08/2003, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2003, 11:24