Cumprimento de sentença 0039984-05.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA FALCAO RIOS

OAB/BA 18548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(130)

FERNANDO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:17

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:35

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 15:57

Juntada de manifestação

07/03/2023, 12:46

Juntada de manifestação

03/03/2023, 14:27

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:17

Juntada de petição intercorrente

30/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 11:43

Documentos

Ato ordinatório

•14/06/2023, 11:43

Ato ordinatório

•14/06/2023, 11:43

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legal

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Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/06/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/06/2023, 11:43

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:35

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 15:57

Juntada de manifestação

07/03/2023, 12:46

Juntada de manifestação

03/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:17

Expedição de Documento RPV.

02/03/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 02:05

Juntada de manifestação

05/09/2022, 21:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 01:10

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 21:17

Juntada de manifestação

19/08/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 01:02

Juntada de manifestação

02/08/2022, 16:51

Juntada de manifestação

10/06/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2022, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

06/06/2022, 15:22

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/06/2022, 15:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/06/2022, 15:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

27/05/2022, 09:59

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2022, 08:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2022, 10:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

04/02/2022, 13:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

19/01/2022, 09:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

15/12/2021, 14:37

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

13/12/2021, 07:43

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

19/11/2021, 12:25

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

22/10/2021, 18:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/10/2021, 18:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada do despacho anexado aos autos

27/05/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

26/05/2021, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/05/2021, 19:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/05/2021, 15:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/05/2021, 18:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2020, 07:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/10/2020, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

17/10/2020, 11:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 08:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

10/08/2020, 14:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

10/08/2020, 14:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

07/08/2020, 21:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

07/08/2020, 21:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

07/08/2020, 21:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/08/2020, 16:55

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

27/07/2020, 09:51

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - CÁLCULOS

03/07/2020, 09:13

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

02/07/2020, 15:56

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/07/2020, 15:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2020, 10:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

16/04/2020, 21:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/04/2020, 06:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/04/2020, 09:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2020, 22:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

14/01/2020, 17:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/01/2020, 15:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 11:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 13:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/09/2019, 15:43

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INT AUTOR

23/09/2019, 15:42

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

17/07/2019, 17:35

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

25/10/2012, 13:44

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

25/10/2012, 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 11:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

25/09/2012, 10:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/09/2012, 18:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/09/2012, 18:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2012, 13:41

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO/UNIÃO(FAZENDA NACIONAL)

06/08/2012, 17:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DA SENTENCA - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

06/08/2012, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

06/08/2012, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

06/08/2012, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 17:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - SENTENÇA

27/07/2012, 16:54

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

27/07/2012, 16:54

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/07/2012, 09:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/05/2012, 18:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/05/2012, 07:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2012, 17:28

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/BA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA

13/03/2012, 19:48

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/03/2012, 19:19

CITACAO: ORDENADA - PFN

12/03/2012, 13:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

09/03/2012, 16:52

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/01/2012, 10:42

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO/CÁLCULO

16/11/2011, 18:32

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

26/10/2011, 13:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/10/2011, 13:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

04/04/2011, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - FUNASA JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR

04/04/2011, 13:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/03/2011, 18:30

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/03/2011, 10:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

11/10/2010, 13:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 16:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

17/09/2010, 14:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/09/2010, 17:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/06/2010, 17:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SECAJ

15/06/2010, 13:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

15/06/2010, 13:29

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - COM INFORMAÇÃO E/OU CÁLCULO.

15/06/2010, 13:05

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

24/05/2010, 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FORMULÁRIO DE CÁLCULOS

24/05/2010, 13:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

05/05/2010, 19:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/04/2010, 16:16

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

17/11/2009, 09:40

CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO

29/10/2009, 14:44

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

29/10/2009, 14:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/10/2009, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

22/10/2009, 09:52

CITACAO: ORDENADA

30/09/2009, 18:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

30/09/2009, 18:08

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

30/09/2009, 18:08

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - TUTELA INDEFERIDA

30/09/2009, 18:07

CONCLUSOS: PARA DECISAO

14/09/2009, 12:28

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

14/09/2009, 12:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FÁBIO ROQUE DA SILVA ARAÚJO

14/09/2009, 12:23

Ato ordinatório

•06/06/2022, 15:21

Despacho

•19/05/2021, 14:14

Despacho

•14/04/2020, 14:56

Documentos Diversos

•10/07/2019, 15:33

Documentos Diversos

•10/06/2013, 17:09

Documentos Diversos

•28/02/2013, 14:19

Ato ordinatório

•31/01/2013, 11:43

Acórdão

•07/01/2013, 14:48

Sentença (anexo)

•25/07/2012, 20:19

Ato ordinatório

•05/05/2012, 07:24

Despacho

•09/03/2012, 15:13

Despacho

•31/03/2011, 14:20

Documentos Diversos

•02/10/2009, 15:33