Execução Fiscal 0004037-62.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.407,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JORGE LUIZ XAVIER

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WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

18/05/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 16:44

Decisão interlocutória

24/11/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 18:05

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

18/05/2026, 08:22

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:58

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legal

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Decisão interlocutória

24/11/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

28/08/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/04/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Despacho COGER 167/2025, SEI 0004886-21.2025.4.06.8000

11/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/03/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/03/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 10:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2022, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 10:16

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/04/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/12/2021, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JORGE LUIZ XAVIER em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/05/2021, 11:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-62.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JORGE LUIZ XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE LUIZ XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-62.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JORGE LUIZ XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 18:26

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 01:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - peticao do exequente.

17/03/2021, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2019, 11:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG COM VALIDADE EM 19/09/2018

18/09/2018, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO PELO JUÍZO DEPRECADO

14/09/2018, 14:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 12:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 19:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2018, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2018, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/06/2017, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/06/2017, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2017, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2017, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2017, 00:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2016, 14:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2016, 18:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 12:50

SENTENÇA

•28/03/2025, 18:05

OUTROS

•28/04/2022, 10:16