Execução Fiscal 0018190-11.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 6.970,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

04/09/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 23:38

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 19:07

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•04/09/2025, 19:07

Decisão

•04/07/2025, 11:36

04/09/2025, 19:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/09/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 11:50

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 11:36

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 23:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 23:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 23:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/04/2025, 23:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

09/02/2025, 11:32

Juntada de petição intercorrente

19/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 15:23

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

21/09/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 18:11

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 13:54

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018190-11.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/07/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/09/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 15:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

06/03/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

11/10/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2012, 11:07

Despacho

•10/02/2025, 09:46

Despacho

•22/09/2022, 15:10

Decisão

•05/04/2022, 18:11

Despacho

•20/07/2020, 00:02

Ato ordinatório

•24/08/2018, 15:03

Despacho

•21/08/2018, 15:47

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:38

Ato ordinatório

•27/02/2018, 10:40

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:31

Despacho

•18/11/2013, 17:39

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:18

Despacho

•06/03/2013, 16:45