Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/03/2016
Valor da Causa
R$ 22.651,51
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
CNPJ
Autor
CINEMAS TOP MALL LTDA - ME
CNPJ
Reu
JESUS BORGES DA PAIXAO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
29/04/2022, 11:28
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 15:20
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 20:52
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 20:52
Conclusos para despacho
31/03/2022, 18:19
Decorrido prazo de JESUS BORGES DA PAIXAO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:38
Decorrido prazo de CINEMAS TOP MALL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021, 01:38
Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 01:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017947-28.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CINEMAS TOP MALL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS BORGES DA PAIXAO CINEMAS TOP MALL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
27/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0017947-28.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: CINEMAS TOP MALL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS BORGES DA PAIXAO CINEMAS TOP MALL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)