Execução Fiscal 0002667-48.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 2.744,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

YUKITO YAMAMOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 02:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:39

Juntada de cálculos judiciais

12/10/2021, 09:29

Juntada de Cálculos judiciais

12/10/2021, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

12/10/2021, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2021, 13:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de YUKITO YAMAMOTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:28

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:42

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 02:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2022, 15:39

Sentença Tipo A

•07/05/2021, 11:58

20/04/2022, 15:39

Juntada de cálculos judiciais

12/10/2021, 09:29

Juntada de Cálculos judiciais

12/10/2021, 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG.

12/10/2021, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/10/2021, 13:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de YUKITO YAMAMOTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:28

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:42

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002667-48.2016.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA - MG106776 POLO PASSIVO:YUKITO YAMAMOTO SENTENÇA tipo A Após a citação o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Minas Gerais requereu a extinção do feito em decorrência da extinção do crédito pelo pagamento (id 416160348). Assim, considerando a manifestação do exequente, que evidencia a satisfação da obrigação exigida, proclamo a resolução terminativa do feito (art. 924, II do CPC). Condeno a executada em custas e em honorários advocatícios, que já foram fixados na decisão id 224407359. Liberem-se eventuais penhoras ou constrições patrimoniais existentes, especialmente o bloqueio pelo sistema bacenjud ( id 224403359- fl.41 dos autos físicos). Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, data do registro.

27/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 19:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/05/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 19:55

Juntada de certidão

26/05/2021, 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2021, 11:58

Conclusos para julgamento

01/05/2021, 16:16

Juntada de pedido de homologação de acordo

15/01/2021, 14:02

Proferida decisão interlocutória

03/12/2020, 17:21

Conclusos para decisão

25/06/2020, 19:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:39

Decorrido prazo de YUKITO YAMAMOTO em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:09

Juntada de manifestação

28/04/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 03:55

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2020, 03:55

Juntada de volume

26/04/2020, 03:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/03/2020, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/10/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2019, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

21/08/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 2701

30/04/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/04/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2018, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD

18/12/2018, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA PAGAMENTO CREDITO EXEQUENDO

26/11/2018, 12:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CARTA PRECATÓRIA

31/07/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFO CP

09/05/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2017, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 13:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2016, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2016, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/08/2016, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2016, 15:42

Decisão

•03/12/2020, 17:21