Execução Fiscal 0016651-97.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.252,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016651-97.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

03/10/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:13

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 19:02

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2024, 17:05

Despacho

•30/03/2022, 19:02

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016651-97.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE LUIZ MARQUES PICCININI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

15/07/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2020, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2020, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2020, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2020, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2019, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/07/2019, 16:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/2019, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/01/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2018, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2018, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/05/2018, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/05/2018, 15:36

Ato ordinatório

•13/07/2020, 16:27

Ato ordinatório

•17/09/2019, 15:56

Despacho

•17/01/2019, 18:09