Execução Fiscal 0013342-49.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.330,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUCIANA MATIAS CARNEIRO

CPF

Reu

CCN COMERCIAL CULTURAL NORDESTINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 16:27

Juntada de diligência

04/07/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:14

Juntada de diligência

04/07/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:46

Todas as movimentações(92)

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•11/12/2024, 18:59

Despacho

•28/06/2024, 16:13

19/09/2022, 17:17

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 16:27

Juntada de diligência

04/07/2022, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 14:14

Juntada de diligência

04/07/2022, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão

22/04/2022, 16:38

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2022, 15:16

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:47

Decorrido prazo de LUCIANA MATIAS CARNEIRO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de CCN COMERCIAL CULTURAL NORDESTINO LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013342-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUCIANA MATIAS CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MATIAS CARNEIRO CCN COMERCIAL CULTURAL NORDESTINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013342-49.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUCIANA MATIAS CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MATIAS CARNEIRO CCN COMERCIAL CULTURAL NORDESTINO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2016, 06:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2016, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

13/05/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2013, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2013, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

10/01/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

06/12/2011, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2011, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 14:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2011, 17:52

REMETIDOS CONTADORIA

24/08/2011, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

24/05/2011, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

02/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2010, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO

18/05/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 15:39

Despacho

•19/09/2022, 17:17

Decisão

•22/04/2022, 16:49

Decisão

•01/04/2022, 15:16

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:50

Despacho

•16/06/2016, 18:40

Despacho

•03/06/2015, 18:31

Ato ordinatório

•08/07/2013, 15:05

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:06

Despacho

•10/09/2012, 15:33

Ato ordinatório

•29/11/2011, 14:44

Despacho

•08/07/2011, 10:53

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:22

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•11/12/2024, 18:59

Despacho

•28/06/2024, 16:13

Despacho

•19/09/2022, 17:17

Decisão

•22/04/2022, 16:49

Decisão

•01/04/2022, 15:16

Despacho

•17/07/2020, 16:54

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:50

Despacho

•16/06/2016, 18:40

Despacho

•03/06/2015, 18:31

Ato ordinatório

•08/07/2013, 15:05

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:06

Despacho

•10/09/2012, 15:33

Ato ordinatório

•29/11/2011, 14:44

Despacho

•08/07/2011, 10:53

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:22

Despacho

•07/06/2010, 17:31