Execução Fiscal 0005481-23.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.229,11

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGNALDO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:17

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de AGNALDO ANTONIO RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005481-23.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO ANTONIO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO ANTONIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:06

Juntada de volume

26/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:04

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/04/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:17

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:17

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 18:17

10/01/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de AGNALDO ANTONIO RODRIGUES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005481-23.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGNALDO ANTONIO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGNALDO ANTONIO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:06

Juntada de volume

26/05/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:04

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:04

Juntada de volume

26/05/2021, 20:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2020, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/07/2019

02/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DATA DEVOLUÇÃO 12/04/2019

22/03/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/03/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CADEIRA

31/10/2018, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2017, 16:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

26/09/2016, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 15:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2015, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/11/2014, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/04/2014

15/04/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 11/12/2013 pagto-16/12/2013

11/02/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/11/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

07/11/2013, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2013, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2012, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2012, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2012, 12:36

INICIAL AUTUADA

13/04/2012, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/04/2012, 15:52