Execução Fiscal 0005807-80.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2012

Valor da Causa

R$ 73.201,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:12

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005807-80.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:09

Todas as movimentações(81)

Arquivado Provisoramente

28/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:12

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•07/07/2023, 14:12

07/07/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Juntada de manifestação

31/05/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005807-80.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILLIAN RENATA FERREIRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:09

Juntada de volume

26/05/2021, 20:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

24/11/2020, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/09/2020, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO PRAZO ATÉ 05/03/2020

13/02/2020, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2020, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2019, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

29/11/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 14:44

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

20/07/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 15:04

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - PARA CONTA JUDICIAL

10/04/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

08/06/2016, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/02/2016

01/02/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 10:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 17:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/12/2014, 13:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/10/2014, 15:51

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

08/08/2014, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2014, 16:45

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

27/05/2014, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2014, 17:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/11/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/04/2013

03/07/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 11:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

25/06/2013, 16:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/04/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2012, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2012, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2012, 10:51

INICIAL AUTUADA

19/04/2012, 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/04/2012, 15:40