Execução Fiscal 0042152-04.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.232.105,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PEVAL S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de PEVAL S A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042152-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEVAL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEVAL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:24

Juntada de volume

26/05/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 11:05

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:05

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de PEVAL S A em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00

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legal

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01/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042152-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEVAL S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEVAL S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:25

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:24

Juntada de volume

26/05/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2020, 15:26

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/04/2020, 15:25

APENSAMENTO: DE RECURSO PENDENTE: REALIZADO

16/07/2019, 11:07

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

03/12/2018, 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/07/2016, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 10:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/06/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2016, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2016, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2016, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM SENTENÇA E MADA CITAR EXECUTADO PARA CONTRARRAZOAR

16/05/2016, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 15:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - REC EM 26042016

10/05/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

15/02/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/02/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2014, 19:00

CITACAO: ORDENADA

25/11/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

21/11/2014, 10:23

INICIAL AUTUADA

21/11/2014, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 14:54