Execução Fiscal 0043441-06.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 6.622,91

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:37

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 10:37

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043441-06.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:31

Juntada de volume

26/05/2021, 20:30

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 10:37

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:37

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 10:37

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

•09/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 04:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

01/06/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043441-06.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA ESTRELA FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 20:31

Juntada de volume

26/05/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 16102020

10/11/2020, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/03/2020, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão agravada

19/03/2020, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/01/2020, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO PEDIDO DE REDIREC

13/12/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2018, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 18:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/01/2018, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2017, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2017, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

01/03/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2015, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 18:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADOR FEDERAL

18/06/2014, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2014, 18:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2014, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - manda citar

31/01/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 13:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/01/2014, 11:46

INICIAL AUTUADA

14/01/2014, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 14:31

Decisão

•17/01/2023, 21:42

Decisão

•03/05/2022, 10:37