Execução Fiscal 0016105-06.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.136,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

LUIZ AFONSO ALEXANDRE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 00:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:22

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:01

Juntado(a)

05/05/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:59

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/03/2026, 15:15

OUTROS

•02/05/2022, 19:28

20/03/2026, 15:15

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 00:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2026, 11:22

Juntada de Petição

12/03/2026, 13:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 16:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:01

Juntado(a)

05/05/2022, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 19:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência

21/02/2022, 00:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 00:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ AFONSO ALEXANDRE FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016105-06.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LUIZ AFONSO ALEXANDRE FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AFONSO ALEXANDRE FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 21:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2020, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 24ª VARA

02/09/2019, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

26/08/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 10:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 11:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

04/12/2018, 15:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

29/11/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC

29/11/2018, 15:59

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2018, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/05/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2018, 15:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2018, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 15:40