Execução Fiscal 0040873-96.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

POLCAR SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AMARILTO MOREIRA GOMES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 10638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:13

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:42

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 16:09

Todas as movimentações(201)

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/11/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

•27/08/2024, 12:13

27/08/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:13

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:42

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 16:09

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de POLCAR SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de AMARILTO MOREIRA GOMES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA GOMES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040873-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLCAR SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS MOREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040873-96.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLCAR SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILTO MOREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2020, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2020, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 16/08/2018

16/08/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

12/04/2018, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2012, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/05/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 18:37

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2010, 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

19/02/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 16:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2009, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2009, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 12:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/06/2009, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2008, 15:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/06/2007, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2006, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2006, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO

21/09/2005, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

18/09/2003, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

06/06/2002, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2002, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2001, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2001, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/03/2001, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2001, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2000, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2000, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2000, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2000, 18:36

INICIAL AUTUADA

20/01/2000, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2000, 10:41

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:39

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Ato ordinatório

•15/02/2019, 16:41

Despacho

•08/08/2018, 13:04

Ato ordinatório

•14/02/2018, 15:47

Documentos Diversos

•13/09/2017, 14:22

Despacho

•26/05/2017, 15:28

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:53

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:35

Decisão

•06/10/2014, 16:16

Certidão

•03/10/2014, 10:07

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•05/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

•27/08/2024, 12:13

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:39

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•06/05/2020, 18:39

Ato ordinatório

•15/02/2019, 16:41

Despacho

•08/08/2018, 13:04

Ato ordinatório

•14/02/2018, 15:47

Documentos Diversos

•13/09/2017, 14:22

Despacho

•26/05/2017, 15:28

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:53

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:35

Decisão

•06/10/2014, 16:16

Certidão

•03/10/2014, 10:07

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Decisão

•19/03/2014, 00:30

Certidão

•24/05/2013, 14:26

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:14

Despacho

•14/02/2012, 14:07

Despacho

•20/05/2011, 11:19

Decisão

•10/08/2010, 14:51

Certidão

•09/08/2010, 14:33

Decisão

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04

Despacho

•13/01/2010, 16:04