Execução Fiscal 0024797-74.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2011

Valor da Causa

R$ 57.168,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING

CNPJ

Reu

ELIZA MARIA FERREIRA

CPF

Reu

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CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO TAGUATINGA SHOPPING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO IGOR RODRIGUES FERNANDES

CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/DF 43599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO TAGUATINGA SHOPPING em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de ELIZA MARIA FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:05

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 09:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL PRO INDIVISO DO TAGUATINGA SHOPPING em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de ELIZA MARIA FERREIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:53

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 16:11

Despacho

•12/05/2022, 18:05

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:11

Juntada de Certidão

30/06/2022, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 18:05

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:36

Processo Desarquivado

12/05/2022, 15:36

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:28

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2022, 14:02

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 10:48

Juntada de certidão

12/04/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 13:25

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 18:53

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 14:30

Juntada de procuração/habilitação

08/11/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

10/06/2021, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/06/2021, 15:25

Juntada de certidão

04/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024797-74.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/04/2021, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2021, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2020, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 25/02/2019

25/02/2019, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 06/11/2018

06/11/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2018, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 11:41

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/10/2018, 11:38

BAIXA ARQUIVADOS

19/02/2018, 10:23

TRANSITO EM JULGADO EM

19/02/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/10/2017, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 12:33

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2017, 12:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2017, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2017, 17:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/07/2017, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 26/07/2017

26/07/2017, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/07/2017, 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

21/07/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/07/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/04/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2014, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

12/07/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

02/09/2011, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO

04/05/2011, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/04/2011, 16:34

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Despacho

•25/01/2022, 09:21

Petição intercorrente

•24/01/2022, 14:30

Ofício

•16/04/2021, 09:41

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Despacho

•18/10/2018, 14:09

Certidão

•22/09/2017, 00:32

Documentos Diversos

•27/07/2017, 16:03

Documentos Diversos

•27/07/2017, 15:59

Certidão

•26/07/2017, 14:19

Sentença Tipo A

•20/07/2017, 17:58

Certidão

•06/07/2017, 16:22

Ato ordinatório

•03/05/2017, 13:58

Todos os documentos(23)

Decisão

•30/06/2022, 16:11

Despacho

•12/05/2022, 18:05

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Despacho

•25/01/2022, 09:21

Petição intercorrente

•24/01/2022, 14:30

Ofício

•16/04/2021, 09:41

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Despacho

•18/10/2018, 14:09

Certidão

•22/09/2017, 00:32

Documentos Diversos

•27/07/2017, 16:03

Documentos Diversos

•27/07/2017, 15:59

Certidão

•26/07/2017, 14:19

Sentença Tipo A

•20/07/2017, 17:58

Certidão

•06/07/2017, 16:22

Ato ordinatório

•03/05/2017, 13:58

Despacho

•11/12/2014, 10:14

Decisão

•13/08/2014, 11:30

Certidão

•20/01/2014, 18:51

Ato ordinatório

•01/07/2013, 19:02

Ato ordinatório

•31/05/2013, 18:02

Despacho

•10/09/2012, 15:14

Ato ordinatório

•02/03/2012, 14:02

Despacho

•27/05/2011, 11:11