Execução Fiscal 0014760-27.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2007

Valor da Causa

R$ 133.420,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILTON JOSE BELO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/DF 27131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 19:28

Juntada de certidão

16/09/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de NILTON JOSE BELO CAVALCANTI em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014760-27.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON JOSE BELO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON JOSE BELO CAVALCANTI FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER - (OAB: DF27131) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2021, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 19:15

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 19:28

Juntada de certidão

16/09/2021, 20:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:22

Decorrido prazo de NILTON JOSE BELO CAVALCANTI em 16/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 19:14

Despacho

•13/01/2021, 16:50

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legal

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17/07/2021, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/06/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014760-27.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON JOSE BELO CAVALCANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON JOSE BELO CAVALCANTI FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER - (OAB: DF27131) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:58

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2021, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2021, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:07

BAIXA ARQUIVADOS

09/06/2011, 10:26

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/06/2011, 10:26

TRANSITO EM JULGADO EM

09/06/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/05/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

20/05/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 18:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

04/03/2011, 10:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

24/02/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2011, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

07/02/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2010, 14:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2010, 13:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/05/2009, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/04/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/04/2009, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2009, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2009, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2009, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2009, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2008, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2008, 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/04/2008, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2008, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 17:20

INICIAL AUTUADA

31/05/2007, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

30/05/2007, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2007, 16:13

Sentença Tipo A

•20/05/2011, 18:23

Certidão

•03/05/2011, 14:16

Despacho

•08/04/2011, 17:19

Decisão

•21/02/2011, 16:50

Certidão

•21/02/2011, 16:22

Ato ordinatório

•14/12/2010, 17:07

Decisão

•15/01/2010, 10:04

Decisão

•15/01/2010, 10:04

Despacho

•15/01/2010, 10:04

Decisão

•15/01/2010, 10:04

Decisão

•15/01/2010, 10:04

Despacho

•15/01/2010, 10:04