Execução Fiscal 0021047-30.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 22.321,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS

CPF

Reu

HECTOR NERY PINEDA MENDOZA

CPF

Reu

CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de HECTOR NERY PINEDA MENDOZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:36

Juntada de manifestação

21/07/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 19:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 15:58

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Decorrido prazo de HECTOR NERY PINEDA MENDOZA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 19:35

Ato ordinatório

•17/06/2022, 17:19

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legal

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09/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:36

Juntada de manifestação

21/07/2022, 21:00

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 19:35

Juntada de Certidão

15/07/2022, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 19:57

Juntada de Certidão

17/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de HECTOR NERY PINEDA MENDOZA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021047-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO HECTOR NERY PINEDA MENDOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021047-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO HECTOR NERY PINEDA MENDOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021047-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO HECTOR NERY PINEDA MENDOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021047-30.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF LENTES LABORATORIO E DISTRIBUIDOR OPTICO LTDA - EPP LUCIO HERCULANO GALVAO DANTAS CARLOS RUBENS LUCAS DE FIGUEIREDO HECTOR NERY PINEDA MENDOZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 12:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2014, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2014, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 17:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/08/2013, 10:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2013, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2012, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 16:25

Despacho

•19/04/2016, 14:01

Ato ordinatório

•11/12/2015, 08:46

Despacho

•01/06/2015, 18:18

Despacho

•01/06/2015, 18:18

Ato ordinatório

•14/04/2015, 14:32

Ato ordinatório

•06/06/2014, 17:53

Despacho

•24/06/2013, 15:02

Ato ordinatório

•18/03/2013, 13:44

Despacho

•19/07/2012, 18:16