Execução Fiscal 0005884-10.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.626,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MARCELO MARCOS MORALES

Terceiro

MARCIO VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 16:53

Cancelada a conclusão

09/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCIO VIANNA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:08

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão

09/12/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 16:53

Cancelada a conclusão

09/12/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 10:56

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:50

Despacho

•01/08/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 13:50

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:50

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de MARCIO VIANNA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:08

Publicado Edital em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 14:38

Expedição de Edital.

27/08/2025, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 15:47

Juntada de petição intercorrente

14/06/2025, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 20:02

Juntada de Certidão

10/06/2025, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 20:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 19:37

Juntada de petição intercorrente

11/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:23

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 14:58

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:35

Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 16:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/10/2022, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 19:51

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 10:54

Cancelada a conclusão

20/09/2022, 10:54

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 07:05

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/07/2022, 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:12

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2022, 18:37

Conclusos para decisão

04/04/2022, 18:28

Decorrido prazo de MARCIO VIANNA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005884-10.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: MARCIO VIANNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO VIANNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/06/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2017, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/11/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2016, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 14:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2013, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2013, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2012, 14:54

Decisão

•10/06/2025, 20:02

Ato ordinatório

•07/11/2023, 12:23

Despacho

•30/11/2022, 14:58

Ato ordinatório

•24/10/2022, 22:45

Despacho

•11/10/2022, 19:51

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:56

Decisão

•04/04/2022, 18:37

Despacho

•17/07/2020, 16:55

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:15

Despacho

•24/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•10/01/2017, 15:19

Despacho

•19/05/2016, 10:31

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•15/10/2025, 13:50

Despacho

•01/08/2025, 16:28

Decisão

•10/06/2025, 20:02

Ato ordinatório

•07/11/2023, 12:23

Despacho

•30/11/2022, 14:58

Ato ordinatório

•24/10/2022, 22:45

Despacho

•11/10/2022, 19:51

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:56

Decisão

•04/04/2022, 18:37

Despacho

•17/07/2020, 16:55

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:15

Despacho

•24/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•10/01/2017, 15:19

Despacho

•19/05/2016, 10:31

Ato ordinatório

•05/03/2015, 16:56

Despacho

•09/07/2014, 15:16

Ato ordinatório

•19/05/2014, 17:07

Decisão

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•23/04/2013, 14:03

Ato ordinatório

•04/02/2013, 17:35

Despacho

•07/03/2012, 18:35