Execução Fiscal 0062176-78.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2013

Valor da Causa

R$ 51.778,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

CARLOS OTAVIO LACERDA

CPF

Reu

CONTRAT ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

PAULO DEIBSON BATISTA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 19:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 19:40

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de PAULO DEIBSON BATISTA PIRES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO LACERDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de CONTRAT ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição intercorrente

19/09/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 19:40

Juntada de Certidão

01/09/2022, 19:40

Juntada de certidão

01/09/2022, 16:43

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

•01/09/2022, 19:40

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

12/04/2022, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:22

Conclusos para decisão

05/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de PAULO DEIBSON BATISTA PIRES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO LACERDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de CONTRAT ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062176-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI POLO PASSIVO: PAULO DEIBSON BATISTA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DEIBSON BATISTA PIRES CONTRAT ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CARLOS OTAVIO LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062176-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI POLO PASSIVO: PAULO DEIBSON BATISTA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DEIBSON BATISTA PIRES CONTRAT ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CARLOS OTAVIO LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062176-78.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI POLO PASSIVO: PAULO DEIBSON BATISTA PIRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DEIBSON BATISTA PIRES CONTRAT ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP CARLOS OTAVIO LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:39

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2020, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2020, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2020, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2019, 09:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2019, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2018, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2018, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2017, 17:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2017, 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2017, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/01/2017, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2016, 13:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2015, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 14:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/03/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2014, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 13:27

PROCESSO DIGITALIZADO

30/10/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2013, 14:10

Despacho

•06/04/2022, 17:22

Despacho

•18/06/2019, 16:11

Despacho

•13/12/2018, 16:34

Despacho

•01/10/2018, 14:56

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:54

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:43

Despacho

•13/03/2017, 16:35

Ato ordinatório

•19/12/2016, 15:46

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:09

Ato ordinatório

•05/10/2015, 14:15

Ato ordinatório

•05/03/2015, 18:14

Despacho

•17/03/2014, 15:33