Execução Fiscal 0011075-60.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 868.685,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PASTELARIA VICOSA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICK SATHLER SPINOLA

OAB/SP 212042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 12:10

Cancelada a conclusão

15/12/2025, 12:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 14:49

Juntada de manifestação

28/02/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:06

Juntada de manifestação

11/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:21

Todas as movimentações(84)

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:44

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 12:10

Cancelada a conclusão

15/12/2025, 12:10

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:44

Despacho

•30/10/2023, 12:06

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legal

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Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 14:49

Juntada de manifestação

28/02/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:06

Juntada de manifestação

11/10/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/08/2022, 15:21

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:24

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2022, 16:39

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:39

Decorrido prazo de PASTELARIA VICOSA LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011075-60.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PASTELARIA VICOSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PASTELARIA VICOSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 20:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 20:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2019, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 21/01/2019

21/01/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2017, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2017, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/03/2017, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/03/2017, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2017, 18:01

Despacho

•12/08/2022, 15:21

Ato ordinatório

•20/01/2022, 16:17

Decisão

•24/11/2020, 15:32

Certidão

•29/07/2020, 10:50

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•04/02/2020, 10:10

Despacho

•17/12/2018, 14:26

Ato ordinatório

•25/10/2018, 17:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 17:34

Ato ordinatório

•06/02/2018, 17:59

Despacho

•02/06/2017, 15:03