Execução Fiscal 0022991-91.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 387.618,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:07

Juntada de embargos de declaração

29/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:02

Todas as movimentações(62)

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 18:00

Juntada de Certidão

29/09/2022, 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 11:50

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 13:30

Documentos Diversos

•25/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:07

Juntada de embargos de declaração

29/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

19/08/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:57

Proferida decisão interlocutória

19/08/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 17:57

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:44

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:07

Conclusos para decisão

25/05/2022, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 16:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:54

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:44

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

27/05/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022991-91.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/11/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2020, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2018, 12:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO

23/06/2017, 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2017, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/06/2017, 09:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

30/05/2017, 17:27

Despacho

•29/11/2022, 19:54

Decisão

•29/09/2022, 18:00

Decisão

•19/08/2022, 17:57

Ato ordinatório

•01/07/2022, 15:35

Despacho

•25/05/2022, 19:07

Decisão

•24/11/2020, 14:51

Certidão

•25/03/2020, 07:46

Ato ordinatório

•06/11/2019, 14:26

Despacho

•30/08/2017, 14:08