Execução Fiscal 0026596-38.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.168,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Réu

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA017023, BA047095

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS (MG168103 - MARCELA BERNARDES LEAO KALIL)

05/12/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/03/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:31

Despacho

17/01/2025, 14:31

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - BA017023, BA047095

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS (MG168103 - MARCELA BERNARDES LEAO KALIL)

05/12/2025, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 00:23

14/03/2025, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/02/2025, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 00:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/02/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/01/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 14:31

Despacho

17/01/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2024, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/10/2024, 01:19

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 02:09

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2024, 14:16

Expedição de ofício

10/09/2024, 17:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 14:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:46

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

15/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 22:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 17:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 15:45

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/03/2022, 15:45

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

28/03/2022, 21:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 10:20

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/03/2022, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/03/2022, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 16:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 08:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026596-38.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 22:00

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 18:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/02/2020, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 09:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 17:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2019, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:31

OUTROS

•29/07/2024, 14:46

OUTROS

•16/08/2022, 16:56

OUTROS

•24/05/2022, 16:14