Execução Fiscal 0031376-14.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2006

Valor da Causa

R$ 14.190,13

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICIA ALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

OTIMA - CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:26

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 13:36

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:36

Juntada de petição intercorrente

29/03/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 16:55

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 16:21

Ato ordinatório

•06/03/2022, 07:40

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 07:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 11:37

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:01

Juntada de certidão

31/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de OTIMA - CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS S/C LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE AZEVEDO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031376-14.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA ALVES DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ALVES DE AZEVEDO OTIMA - CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031376-14.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA ALVES DE AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PATRICIA ALVES DE AZEVEDO OTIMA - CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 07:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2021, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2021, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

13/11/2020, 14:39

TRANSITO EM JULGADO EM - 03/11/2020

13/11/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 21:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2020, 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2020, 20:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2020, 20:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicada em 18/05/2020

18/05/2020, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/03/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2019, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 18:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2012, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

05/07/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2009, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2009, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2008, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

07/11/2007, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 09:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2007, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 15:56

INICIAL AUTUADA

30/10/2006, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2006, 13:28

Ato ordinatório

•24/02/2021, 17:46

Despacho

•14/01/2021, 00:46

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Ofício

•16/06/2020, 15:18

Certidão

•18/05/2020, 14:23

Sentença Tipo A

•31/03/2020, 15:25

Certidão

•05/11/2019, 19:36

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:59

Despacho

•12/06/2013, 18:46

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:01

Despacho

•05/08/2011, 15:47

Certidão

•04/08/2011, 18:34

Decisão

•05/07/2011, 15:05

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 16:21

Ato ordinatório

•06/03/2022, 07:40

Ato ordinatório

•24/02/2021, 17:46

Despacho

•14/01/2021, 00:46

Despacho

•28/08/2020, 18:56

Ofício

•16/06/2020, 15:18

Certidão

•18/05/2020, 14:23

Sentença Tipo A

•31/03/2020, 15:25

Certidão

•05/11/2019, 19:36

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:59

Despacho

•12/06/2013, 18:46

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:01

Despacho

•05/08/2011, 15:47

Certidão

•04/08/2011, 18:34

Decisão

•05/07/2011, 15:05

Certidão

•28/03/2011, 18:43

Ato ordinatório

•22/10/2010, 15:03

Despacho

•14/01/2010, 15:50

Despacho

•14/01/2010, 15:50