Execução Fiscal 0048798-55.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.704,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO ANTONIO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Juntada de certidão de expedição de documento

06/11/2025, 08:57

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 11:29

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:47

Juntada de certidão de expedição de documento

06/11/2025, 08:57

Publicado Decisão em 06/11/2025.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 11:47

Ato ordinatório

•13/10/2025, 18:08

06/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 11:47

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2025, 11:47

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:09

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 11:29

Juntada de manifestação

28/10/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 18:06

Cancelada a conclusão

13/10/2025, 18:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:56

Processo Desarquivado

13/10/2025, 17:56

Arquivado Provisoramente

20/01/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 13:56

Juntada de manifestação

27/12/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO CARNEIRO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048798-55.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO ANTONIO CARNEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANTONIO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/03/2021, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2019, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 08:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2017, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/07/2017, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 18:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2017, 19:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/11/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO

12/09/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2013, 15:01

Despacho

•19/01/2022, 13:56

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:13

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Ato ordinatório

•06/11/2019, 16:58

Ato ordinatório

•11/06/2018, 16:10

Ato ordinatório

•08/02/2018, 18:04

Ato ordinatório

•30/03/2017, 16:21

Despacho

•01/04/2016, 16:23

Decisão

•12/11/2015, 00:00

Certidão

•04/04/2014, 15:51

Despacho

•17/09/2013, 09:49