Execução Fiscal 0002202-87.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CREDITO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREFITO 4, ANDERSON LUIS COELHO

Terceiro

MARIA AUXILIADORA GOMES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB/DF 12931·CPF·Representa: Autor

LEONARDO COSTA BANDEIRA

OAB/MG 70056·CPF·Representa: Autor

LUCAS TADEU SALDANHA REZENDE

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN

OAB/MG 81424·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:29

Juntada de certidão de expedição de documento

26/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:32

Processo Desarquivado

29/07/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:43

Todas as movimentações(167)

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:29

Juntada de certidão de expedição de documento

26/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:19

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:32

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2022, 12:17

Ato ordinatório

•05/10/2021, 09:29

Processo Desarquivado

29/07/2024, 16:39

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:43

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 09:26

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 09:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA GOMES OLIVEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

19/06/2021, 09:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002202-87.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e outros POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA GOMES OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA GOMES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crefito

29/07/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

30/05/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

29/06/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/06/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CREFITO

06/03/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2016, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

12/07/2012, 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/07/2012, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

04/06/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

04/06/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2011, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/07/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2011, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

06/10/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2010, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 09:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2010, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2010, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2010, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2010, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2010, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/02/2010, 18:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2009, 16:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2009, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/04/2009, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2009, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2008, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2008, 09:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2006, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2006, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2006, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2006, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2006, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

25/04/2006, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

04/04/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2006, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/03/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2006, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/09/2005, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2005, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CONSLEHOS

14/02/2005, 07:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/02/2005, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2005, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 12:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/1995, 13:42

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

29/09/1995, 13:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/09/1995, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/1995, 16:09

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

14/09/1995, 16:29

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

14/09/1995, 16:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/09/1995, 17:23

AGUARDANDO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO

16/06/1995, 13:05

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

16/06/1995, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/05/1995, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO 8852690

14/12/1994, 17:03

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/1993, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

22/06/1993, 16:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/1993, 12:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/1993, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

25/02/1993, 12:48

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/02/1993, 18:08

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/01/1993, 13:12

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

18/12/1992, 15:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/11/1992, 11:00

AGUARDANDO - PROV. REL. ENC. C.PREC. A SECAO JUD./MG

13/11/1992, 14:00

CONCLUSO COM OFICIO

10/11/1992, 12:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - CORRECAO DAT.

04/11/1992, 20:00

CONCLUSO COM OFICIO

29/10/1992, 09:18

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

08/04/1992, 10:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

03/02/1992, 10:35

AGUARDANDO - COM O SUPERVISOR - VISTA EXEQUENTE

30/01/1992, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM A DIRETORA

24/01/1992, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/05/1991, 16:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/01/1990, 16:02

Ato ordinatório

•20/05/2019, 15:39

Ato ordinatório

•11/06/2016, 11:23

Despacho

•14/05/2015, 18:09

Ato ordinatório

•17/06/2013, 15:37

Decisão

•10/07/2012, 18:54

Certidão

•29/06/2012, 19:00

Decisão

•17/04/2012, 18:34

Ato ordinatório

•02/05/2011, 14:24

Despacho

•28/09/2010, 14:16

Despacho

•05/03/2010, 16:07

Despacho

•09/02/2010, 18:40

Despacho

•09/02/2010, 18:40

Despacho

•09/02/2010, 18:40

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•28/11/2022, 12:17

Ato ordinatório

•05/10/2021, 09:29

Ato ordinatório

•20/05/2019, 15:39

Ato ordinatório

•11/06/2016, 11:23

Despacho

•14/05/2015, 18:09

Ato ordinatório

•17/06/2013, 15:37

Decisão

•10/07/2012, 18:54

Certidão

•29/06/2012, 19:00

Decisão

•17/04/2012, 18:34

Ato ordinatório

•02/05/2011, 14:24

Despacho

•28/09/2010, 14:16

Despacho

•05/03/2010, 16:07

Despacho

•09/02/2010, 18:40

Despacho

•09/02/2010, 18:40

Despacho

•09/02/2010, 18:40

Despacho

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