Execução Fiscal 0037228-82.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2007

Valor da Causa

R$ 11.003,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO

CPF

Reu

QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:58

Juntada de Certidão

05/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:29

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:18

Juntada de outros documentos

11/07/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:54

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 20:58

Juntada de Certidão

05/10/2022, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:29

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:53

Juntada de Certidão

12/08/2022, 18:19

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 18:19

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 19:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:18

Juntada de outros documentos

11/07/2022, 12:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037228-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - ME JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037228-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUALITY HOUSE ENGENHARIA LTDA - ME JOSE RODOLFO RODRIGUES DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2020, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2020, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

27/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/12/2013, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2011, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 18:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 14:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

01/10/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2008, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2008, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2008, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 12:08

INICIAL AUTUADA

31/10/2007, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2007, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2007, 09:27

Despacho

•06/05/2020, 18:53

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:46

Despacho

•15/04/2016, 15:18

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:08

Despacho

•05/08/2015, 15:48

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:20

Despacho

•22/08/2014, 14:50

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:22

Despacho

•24/01/2014, 18:23

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:32

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:31

Despacho

•22/02/2013, 15:38

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•12/08/2022, 18:19

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:40

Despacho

•06/05/2020, 18:53

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:46

Despacho

•15/04/2016, 15:18

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:08

Despacho

•05/08/2015, 15:48

Ato ordinatório

•29/06/2015, 16:20

Despacho

•22/08/2014, 14:50

Ato ordinatório

•14/04/2014, 15:22

Despacho

•24/01/2014, 18:23

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:32

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:31

Despacho

•22/02/2013, 15:38

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:24

Despacho

•25/02/2011, 11:20

Ato ordinatório

•21/10/2010, 18:56

Decisão

•02/02/2010, 14:08

Despacho

•02/02/2010, 14:07

Despacho

•02/02/2010, 14:07