Execução Fiscal 0021339-45.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2014
Valor da Causa
R$ 7.402,04
Órgão julgador
3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:09
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:09
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES
CPF
057.***.***-43
Mostrar
Reu
Juntada de correspondência
25/07/2022, 15:30
Expedição de Carta precatória.
20/07/2022, 16:13
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 17:13
Conclusos para despacho
18/03/2022, 15:14
Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:12
Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 02:03
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 22:44
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 22:44
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 22:43
Juntada de volume
26/05/2021, 22:43
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
31/08/2022, 10:09
Baixa Definitiva
31/08/2022, 10:09
Juntada de correspondência
25/07/2022, 15:30
Expedição de Carta precatória.
20/07/2022, 16:13
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022, 17:13
Conclusos para despacho
18/03/2022, 15:14
Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:12
Juntada de petição intercorrente
28/05/2021, 06:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021, 02:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.
28/05/2021, 02:03
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 22:44
Expedição de Outros documentos.
26/05/2021, 22:44
Juntada de certidão de processo migrado
26/05/2021, 22:43
Juntada de volume
26/05/2021, 22:43
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/05/2021, 10:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/05/2021, 10:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/05/2021, 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/05/2021, 10:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2020, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2020, 14:34
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/01/2020, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2020, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2019, 17:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/11/2019, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 17:03
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
12/08/2019, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/08/2019, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2019, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/08/2019, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2019, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019, 17:44
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
08/04/2019, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/04/2019, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2019, 13:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
03/04/2019, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2019, 08:15
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
11/03/2019, 10:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2019, 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018, 15:25
CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2018, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF
10/10/2018, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2018, 14:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/10/2018, 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/10/2018, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018, 15:14
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
16/04/2018, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2018, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2018, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/03/2018, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 15:06
CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2017, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/11/2017, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.
15/08/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2017, 12:33
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
12/06/2017, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/06/2017, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2017, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/2017, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.
07/03/2017, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017, 16:14
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
23/01/2017, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CARTA PRECATORIA PARA DISTRIBUIR - PGF
18/01/2017, 13:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
17/01/2017, 13:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/07/2016, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2016, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2016, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.
06/05/2016, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 15:01
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
28/03/2016, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU
16/03/2016, 17:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2016, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2016, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2016, 16:41
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2015, 17:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2015, 14:53
CITACAO: ORDENADA
23/04/2015, 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2015, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2015, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015, 13:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/02/2015, 16:02
INICIAL AUTUADA
03/02/2015, 16:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/01/2015, 15:33
Documentos
Despacho
•
21/03/2022, 17:13