Execução Fiscal 0000988-41.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 774,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

LENIR ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE STARLING

OAB/MG 50792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:52

Outras Decisões

17/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:04

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:52

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 13:59

Decisão

•17/12/2021, 16:52

01/07/2022, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 16:52

Outras Decisões

17/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de LENIR ALVES DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:33

Outras Decisões

12/07/2021, 17:33

Conclusos para decisão

11/07/2021, 09:58

Juntada de intimação

21/06/2021, 09:52

Juntada de petição intercorrente

31/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 22:59

Juntada de volume

26/05/2021, 22:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/05/2021, 08:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/05/2021, 08:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/05/2021, 08:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 08:54

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/05/2021, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2019, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO COREN

26/03/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 12:11

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUB JUD FEDERAL DE CONTAGEM/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

17/10/2018, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/12/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2016, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2016, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 13:57

INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/04/2016, 17:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUB JUD FEDERAL DE CONTAGEM/MG

15/03/2016, 17:14

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DA ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/03/2016, 16:58

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AUTOS REM. SUB. JUD. DE CONTAGEM/MG.

07/03/2016, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CONTAGEM/MG

26/10/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN

02/09/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2015, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 06:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2015, 09:05

INICIAL AUTUADA

24/06/2015, 09:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

21/05/2015, 15:16

Decisão

•12/07/2021, 17:33