Execução Fiscal 0002992-22.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 184.028,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRIMAQ - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:47

Juntada de Petição

05/02/2026, 07:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de carta

29/11/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:58

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 02:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 13:47

Juntada de Petição

05/02/2026, 07:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•11/11/2022, 16:27

OUTROS

•08/08/2022, 17:37

14/12/2023, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de carta

29/11/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2022, 16:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2022, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:14

Juntado(a) - Juntada de correspondência

08/07/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/07/2022, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 12:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2021, 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRIMAQ - EIRELI - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 12:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002992-22.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRIMAQ - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRIMAQ - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 23:08

Juntado(a) - Juntada de volume

26/05/2021, 23:08

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 22:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2020, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 00:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/11/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 16:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 17:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 17:10

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

12/06/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o pagamento da dívida ou garantia da execução

03/05/2019, 10:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2019, 16:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2019, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2018, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

05/09/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE IGARAPÉ/MG

23/08/2018, 17:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2018, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 17:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2018, 15:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2018, 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2018, 13:51

OUTROS

•06/04/2022, 15:06

OUTROS

•06/09/2021, 12:34

OUTROS

•23/06/2021, 11:29