Execução Fiscal 0007676-58.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 27.988,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOMERO GOMES

CPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SA

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CORREIA

CPF

Reu

SILVIO BRANDAO JUNIOR

CPF

Reu

WALTER NONATO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de HOMERO GOMES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de SILVIO BRANDAO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de WALTER NONATO DE PAULA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:41

Juntada de manifestação

02/06/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:04

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:41

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 14:44

06/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

18/03/2022, 15:38

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENA SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:02

Decorrido prazo de HOMERO GOMES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de SILVIO BRANDAO JUNIOR em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de WALTER NONATO DE PAULA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:01

Juntada de manifestação

24/06/2021, 17:41

Juntada de manifestação

02/06/2021, 15:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 23:27

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 23:26

Juntada de volume

26/05/2021, 23:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/05/2021, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/05/2021, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/05/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/05/2021, 10:45

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

17/05/2021, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 14:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/07/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DE PEÇAS DOS EMBARGOS EM APENSO.

09/07/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 07/06 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/06/2019.

07/06/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/06/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/03/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2018, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/02/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 09:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

27/03/2017, 09:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/03/2017, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 14:32

INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 15:18