Procedimento Comum Cível 0002438-82.2011.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Passos

Partes do Processo

VITOR FIRMIANO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

VITOR FIRMIANO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de VITOR FIRMIANO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2022, 15:02

Juntada de outros documentos

04/02/2022, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2022, 14:05

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:29

Juntada de petição intercorrente

14/08/2022, 16:41

Juntada de Certidão

11/07/2022, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 16:48

11/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de VITOR FIRMIANO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2022, 15:02

Juntada de outros documentos

04/02/2022, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2022, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2021, 13:54

TRANSITO EM JULGADO EM

01/12/2021, 13:52

RECEBIDOS DO TRF

01/12/2021, 13:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/01/2014, 13:37

REMESSA ORDENADA: TRF

16/01/2014, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2014, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 19:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA - MANIFESTACAO INSS

09/12/2013, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS INSS

11/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2013, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

29/10/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2013, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA INSS

05/07/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/06/2013, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/06/2013, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:38

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/02/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 16:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/01/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

23/01/2013, 13:54

CARGA: RETIRADOS INSS

08/01/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/12/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/11/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/11/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2012, 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/11/2012, 17:21

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº1519/2012 EXPEDIDO PARA O INSS EM PASSOS

27/11/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/11/2012, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2012, 14:50

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/07/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS - CITAÇÃO DO INSS.

21/05/2012, 11:58

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - INSS

21/05/2012, 11:58

CITACAO: ORDENADA

18/05/2012, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

11/05/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº 30850 - ADV. AUTOR REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.

12/01/2012, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QTO. AO DESP. DE FLS...

10/01/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2011, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

18/11/2011, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2011, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.

17/11/2011, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2011, 17:37

INICIAL AUTUADA

16/11/2011, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2011, 14:19