Apelação / Remessa Necessária 0002311-09.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de São João Del Rei 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Terceiro

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 17:59

Juntada de volume

27/06/2022, 17:59

Juntada de volume

27/06/2022, 17:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/06/2022, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/06/2022, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/06/2022, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI-PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE

10/06/2022, 13:50

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/06/2022, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

09/06/2022, 16:12

Todas as movimentações(79)

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado

27/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

27/06/2022, 17:59

Juntada de certidão de processo migrado

27/06/2022, 17:59

Juntada de volume

27/06/2022, 17:59

Juntada de volume

27/06/2022, 17:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/06/2022, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

15/06/2022, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/06/2022, 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

15/06/2022, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CETRI-PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE

10/06/2022, 13:50

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/06/2022, 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

09/06/2022, 16:12

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

09/06/2022, 16:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/05/2022, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

30/05/2022, 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

26/05/2022, 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

23/05/2022, 14:12

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

09/05/2022, 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928780 PETIÇÃO

27/04/2022, 16:32

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/03/2022, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2022 -

17/03/2022, 10:15

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2022 -

14/03/2022, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

25/02/2022, 13:33

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

24/02/2022, 15:36

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo autor e declarou prejudicado os embargos de declaração opostos pelo INSS

15/02/2022, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2022, 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

11/02/2022, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

04/02/2022, 13:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

04/02/2022, 13:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/02/2022

04/02/2022, 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

03/02/2022, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

24/01/2022, 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/12/2021, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

09/12/2021, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

09/12/2021, 14:25

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

18/11/2021, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/11/2021, 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922717 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/11/2021, 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

08/11/2021, 15:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCOS ANTONIO DA SILVA

28/10/2021, 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

25/10/2021, 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920875 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/10/2021, 14:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCOS ANTONIO DA SILVA

17/09/2021, 16:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/08/2021, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2021 -

25/08/2021, 10:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

22/06/2021, 13:47

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS

17/06/2021, 18:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e julgou parcialmente procedente a apelação do INSS

08/06/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2021, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

07/06/2021, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

27/05/2021, 11:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/05/2021, 11:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2021

27/05/2021, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

26/05/2021, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

26/05/2021, 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/01/2020, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

16/01/2020, 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS

16/01/2020, 13:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

09/01/2020, 11:23

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/01/2020, 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2018, 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

18/05/2018, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

07/05/2018, 20:01

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

07/05/2018, 19:59

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

07/05/2018, 19:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/05/2018, 19:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/05/2018, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

18/09/2017, 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA

31/07/2017, 10:11

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

31/07/2017, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

19/07/2017, 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-MG

19/07/2017, 14:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/09/2015, 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/09/2015, 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/09/2015, 19:20

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/09/2015, 18:00