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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 94.377,60

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de JERSONITO SANTOS SILVA - ME em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JERSONITO SANTOS SILVA em 17/11/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/10/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(171)